Uso clínico de dados sensíveis de saúde — conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Resolução CFP nº 11/2018. Versão 2026-06-13.
Eu, usuário(a) da plataforma CogCross, declaro estar ciente e concordar livremente com o que segue:
A plataforma coleta e processa dados pessoais e dados sensíveis de saúde, incluindo registros de humor, emoções, comportamentos, sono, valores pessoais, anotações terapêuticas e demais informações inseridas por você ou por seu(sua) psicólogo(a) durante o acompanhamento clínico.
Os dados são utilizados exclusivamente para apoiar o acompanhamento psicoterapêutico entre paciente e psicólogo(a), permitir a visualização da evolução clínica e operar as ferramentas terapêuticas disponibilizadas. Não há uso comercial, publicitário ou cessão a terceiros para fins de marketing.
O tratamento de dados sensíveis ocorre mediante consentimento específico e destacado do titular (Art. 11, I) e para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, "f"). Para titulares menores de 18 anos, o tratamento depende do consentimento específico do responsável legal(Art. 14), sempre considerando o melhor interesse do menor.
Seus dados serão acessíveis apenas a você e ao(à) psicólogo(a) vinculado(a) ao seu cadastro. Administradores da plataforma podem acessar dados estritamente para fins de suporte técnico, segurança e operação.
Aplicamos controles técnicos e organizacionais (criptografia em trânsito, controle de acesso por linha — RLS — e autenticação) para proteger seus dados. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune a incidentes; em caso de violação, você será comunicado(a) conforme exigido em lei.
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar este consentimento, pelo seu painel em Meus dados. A revogação não afeta tratamentos anteriores realizados com base no consentimento.
O(a) psicólogo(a) que utiliza esta plataforma permanece integralmente sujeito(a) ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e ao sigilo previsto na Resolução CFP nº 11/2018 sobre atendimento online.
Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo terapêutico e pelo período exigido por regulamentação profissional aplicável; após esse prazo, podem ser anonimizados ou excluídos mediante solicitação.
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